Princípio Básico da Teoria Geral do Direito

há 1 ano - Direito

Qual é o princípio básico da Teoria Geral do Direito?

1 Resposta

há 12 meses

O princípio básico da Teoria Geral do Direito é o princípio da legalidade, que afirma que todos os atos jurídicos devem ser realizados de acordo com a lei.

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