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O que é um Fenômeno tributário???

leonelmieze

- Direito

O que é um Fenômeno tributário???

1 Resposta

Resposta:

Trata-se do ato de se exigir tributos – quantias devidas em favor do Estado, cuja destinação pode ser claramente delimitada (como o exemplo hodierno das taxas, no Brasil) ou não haver destinação específica (como os impostos).

As principais classificações dos tributos no Brasil são as seguintes: vinculado e não vinculado, direto e indireto, fixo e proporcional, progressivo e regressivo, cumulativo e não cumulativo.

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