Raimundo Nonato reside na cidade de Ponta Porã, estado do Mato Grosso do Sul que faz divisa com a cidade de Pedro Juan Caballero, Paraguai. Trata-se de uma divisa chamada de fronteira seca, pois os países estão separados por apenas uma rua. A Portaria no. 559/2019, estabelece que estão isentos do pagamento do imposto de importação, os produtos que entrem no território brasileiro via terrestre até o limite de U$ 500,00 (quinhentos dólares). Contudo, existem bens, como por exemplo, os pneus, que mesmo que possuam valor inferior ao estabelecido na portaria, não podem ingressar no território nacional porque a sua importação é proibida. Não sabendo desta proibição, Raimundo Nonato adquiriu 2 (dois) pneus. Com base no problema apresentado, responda:Raimundo Nonato deve efetuar o pagamento do Imposto de Importação?Caso Raimundo Nonato perca os bens adquiridos, é devido o pagamento do Imposto de Importação?.
