O Regime Aduaneiro Especial denominado Depósito Afiançado (DAF) suspende a cobrança de alguns tributos
O Regime Aduaneiro Especial denominado Depósito Afiançado (DAF) suspende a cobrança de alguns tributos para importação de: (Ref.: 202008639894) Equipamentos a serem utilizados em terminais portuários Componentes para manutenção de embarcações. Ferramentas utilizadas na manutenção portuária. Peças e componentes para manutenção de aeronaves. Maquinário utilizado para a construção de terminais portuários.
1 Resposta
Algumas ferramentas usadas na manutenção portuária possuem isenções fiscais, com isso alguns impostos não são cobrados sobre essas ferramentas, já que elas são muito importantes para a atividade portuária (alternativa C).
As isenções fiscais ou reduções de impostos geralmente são dadas a produtos ou serviços essenciais, como é o caso da importação de ferramentas para a manutenção dos portos ou de alimentos básicos para a população.
Espero ter ajudado!