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O Regime Aduaneiro Especial denominado Depósito Afiançado (DAF) suspende a cobrança de alguns tributos

O Regime Aduaneiro Especial denominado Depósito Afiançado (DAF) suspende a cobrança de alguns tributos para importação de: (Ref.: 202008639894) Equipamentos a serem utilizados em terminais portuários Componentes para manutenção de embarcações. Ferramentas utilizadas na manutenção portuária. Peças e componentes para manutenção de aeronaves. Maquinário utilizado para a construção de terminais portuários.

1 Resposta

Felpopinha

Algumas ferramentas usadas na manutenção portuária possuem isenções fiscais, com isso alguns impostos não são cobrados sobre essas ferramentas, já que elas são muito importantes para a atividade portuária (alternativa C).

As isenções fiscais ou reduções de impostos geralmente são dadas a produtos ou serviços essenciais, como é o caso da importação de ferramentas para a manutenção dos portos ou de alimentos básicos para a população.

Espero ter ajudado!

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