No codigo civil, no art. 966, há critérios objetivos para que possam ser determinadas as atividades empresanais. joãozinho, todo final de semana, organiza seu carrinho de cachorro quente e se instala na praça principal da cidade comercializando seus produtos; embora ele esteja exercendo tal atividade há mais de cinco anos, nunca procurou formalizar sua empresa, atuando sempre de maneia informal. de acordo com a legislação vigente, joãozinho:
