De acordo com o princípio do equilíbrio orçamentário, as despesas fixadas devem ser compatíveis com os valores previstos de arrecadação de receitas. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta. a. A LDO estabelece regras de limitação de empenho porque a LOA não precisa observar o princípio do equilíbrio orçamentário. b. A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas porque a preocupação é o equilíbrio orçamentário do ano. c. A LRF estabelece duas situações para limitação de empenho e uma delas é quando o montante das receitas não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. d. A LDO estabelece a limitação de empenho e essa regra é aplicada principalmente para restringir o pagamento da dívida e das despesas obrigatórias, caso haja mudança no cenário fiscal.
