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Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (v) ou falsos (f). em seguida, escolha a opção
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Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (v) ou falsos (f). em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas. i - compete ao departamento de estatística e apoio à exportação – deax – estabelecer normas e procedimentos necessários à implementação de política e programas de operacionalização do comércio exterior. ii – compete a secretaria de desenvolvimento da produção – sdp – coordenar e implementar ações e programas, visando ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro e da cultura exportadora. iii – compete ao departamento de defesa comercial – decom –, departamento da receita federal do brasil – rfb – o exame de procedência e do mérito de petições de defesa da produção doméstica. iv – compete ao departamento de competitividade no comércio exterior – decoe –, manter e atualizar o cadastro de exportadores e importadores da secretaria de comércio exterior; coordenar a atuação dos agentes externos autorizados a processar operações de comércio exterior.
I - Compete ao Departamento de Estatística e Apoio à Exportação – Deax – estabelecer normas e procedimentos necessários à implementação de política e programas de operacionalização do comércio exterior.
Alternativa Correta, essa competência é detalhada no Decreto n 8663, Art.22. I.
II – Compete a Secretaria de Desenvolvimento da Produção – SDP – coordenar e implementar ações e programas, visando ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro e da cultura exportadora.
Alternativa Falsa. Compete ao SDP as competências descritas no Art.26 da CF.
III – Compete ao Departamento de Defesa Comercial – Decom –, departamento da Receita Federal do Brasil – RFB – o exame de procedência e do mérito de petições de defesa da produção doméstica.
ALternativa Correta! Isso consta na Portaria MDIC n° 289 Art. 30. I.
IV – Compete ao Departamento de Competitividade no Comércio Exterior – Decoe –, manter e atualizar o Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior; coordenar a atuação dos agentes externos autorizados a processar operações de comércio exterior.
Alternativa ERRADA! O decreto foi revogado, apesar disso o enunciado consta no art. 20 do Dec. 7.096/10.
