A bacia hidrográfica constitui a célula básica para a execução de ações voltadas para manejo e conservação dos recursos naturais. É sabido que nossa legislação ambiental é destaque internacional e, no que diz respeito às águas, temos uma das mais modernas legislações do mundo. A chamada “Lei das Águas” está estruturada em quatro títulos, somando um total de 57 artigos.Com base nesta na Lei das águas, assinale a alternativa correta:
Selecione uma alternativa:
a)
A Lei 9.433, de 08/01/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e regulamentou a Constituição Federal. É um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil, ficou conhecida com “Lei das Águas”.
b)
A Lei n. 9.433, de 08/01/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH), e regulamentou todo o código ambiental brasileiro.
c)
A Lei 3.999, de 21/08/1988, que formulou todo o código das águas e regulamentou a Constituição Federal é um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil, também é conhecida com “Lei das Águas”.
d)
A Lei 3.999, de 21/08/1988, que formulou todo o código das águas, foi que regulamentou todo o código ambiental brasileiro.
e)
A Lei 9.433, de 08/01/1997, que institui o código florestal, também serviu para nortear a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SINGREH) e regulamentou a Constituição Federal é um importante marco na gestão e planejamento dos recursos hídricos no Brasil, ficou conhecida com “Lei das Águas”.
