Segundo Boaventura de Sousa Santos (2014, p. 36-37): “Se não considerarmos o critério do plano de
Segundo Boaventura de Sousa Santos (2014, p. 36-37): “Se não considerarmos o critério do plano de positivação, seremos obrigados a concordar que não há diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais.”A partir desse texto:
São considerados direitos humanos aqueles positivados na ordem normativa de determinado Estado
PORQUE
Adotaram direitos fundamentais caracterizados como reivindicações gerais não positivadas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Escolha uma opção:
a.
As asserções I e II são proposições falsas.
b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
d.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
1 Resposta
Letra A
Explicação:
Verifica-se que a distinção precípua entre direitos humanos e direitos fundamentais é no plano de consagração. O primeiro, universal, reconhecido a todos os seres humanos, embora nem sempre positivado; o segundo, nacional, reconhecido pela Constituição ou leis de cada país
