O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face à uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país. O estado de alerta é o conjunto de medidas tomadas em circunstâncias que implicam a prontidão dos meios de protecção civil e das forças e serviços de segurança, não havendo qualquer restrição nas liberdades e direitos individuais ou na circulação de pessoas.

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