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De acordo com a portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, art. 257 a exportação de material usado deve ter o seu RE ou ato concessório de drawba
De acordo com a portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, art. 257 a exportação de material usado deve ter o seu RE ou ato concessório de drawba
De acordo com a portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, art. 257 a exportação de material usado deve ter o seu RE ou ato concessório de drawback, da classificação NCM/TEC e do Decex, Decoe e Coordenação-Geral ou Coordenação responsável pelo assunto encaminhados à seção de protocolos do MIDC. Na seção XXIX, art. 255 o texto da lei preconiza que o material usado e a mercadoria nacionalizada poderá ser objeto de exportação desde que sejam observadas as normas gerais dispostas na referida portaria.
As regras de combinação e códigos de enquadramento de exportação são descritas por meio de quais instrumentos?
Assinale a alternativa correta:
a. Tabela de Tratamentos Corporativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação disponível no portal do SISCOMEX.
b. Tabela de Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação disponível no portal do SISCOMEX.
c. Tabela de Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação disponível no portal do SPED Contábil.
d. Tabela de Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Importação, disponível no portal do SISCOMEX.
e. Tabela de Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação disponível no portal do SICAF.
