os tratados de direitos humanos servem como guia para a garantia de direitos dos indivíduos. por essa razão eles servem como parâmetro para a interpretação de normas e de decisões judiciais. essa possibilidade é chamada de teoria do duplo controle, na qual as normas podem ser submetidas ao crivo do controle de convencionalidade e de constitucionalidade dos tratados. em relação à teoria do duplo controle dos tratados internacionais de direitos humanos, aponte a alternativa correta: escolha uma:
