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Fiança é uma caução em dinheiro ou outros bens (garantia real) prestada em favor do indiciado ou

Ferkaso

- Enem

Fiança é uma caução em dinheiro ou outros bens (garantia real) prestada em favor do indiciado ou réu para que ele possa responder o inquérito ou processo em liberdade devendo cumprir determinadas obrigações processuais, sob pena de a fiança ser considerada quebrada e ele ser preso cautelarmente, podendo ainda ser fixada isoladamente ou em conjunto com outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, a fim de que seja evitada a prisão preventiva.

1 Resposta

Alexandre

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.  corrigido pelo AVA

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