Fiança é uma caução em dinheiro ou outros bens (garantia real) prestada em favor do indiciado ou
Fiança é uma caução em dinheiro ou outros bens (garantia real) prestada em favor do indiciado ou réu para que ele possa responder o inquérito ou processo em liberdade devendo cumprir determinadas obrigações processuais, sob pena de a fiança ser considerada quebrada e ele ser preso cautelarmente, podendo ainda ser fixada isoladamente ou em conjunto com outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, a fim de que seja evitada a prisão preventiva.
1 Resposta
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. corrigido pelo AVA