A SUSEP atua na regulação de atividade de seguros privados (dentre outras), sendo esta classificada como autarquia, estando sob supervisão do Ministério da Fazenda. Assim, é incorreto dizer: *
Compõe a chamada Administração Indireta.
Tem personalidade jurídica própria, de direito público.
Está hierarquicamente subordinada a tal Ministério.
Executa atividade típica da Administração Pública.
Tem patrimônio próprio