Após a Revolução de 1930, foram publicadas diversas leis relacionadas ao trabalho, porém, o processo de elaboração e publicação dessas legislações trabalhistas não ocorreu de maneira coerente, o que resultou em um conjunto de legislações sem nexo e até contraditórias. Devido a inúmeros problemas trabalhistas decorrentes desse cenário, em 1942, o presidente Get�lio Vargas nomeou uma comissão responsável por avaliar e organizar, unificando as leis publicadas até então. O trabalho dessa comissão resultou na confecção de um texto que, em 1943, deu origem à:
