A Lei nº8.080/90 regulamenta o SUS proposto na Constituição de 1988 e dispõem sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, além de especificar o funcionamento e organização dos serviços de saúde. De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS de nº 8.080 de 1990 é correto afirmar:
Alternativas:
a)
Faz controle de bens de consumo que diretamente se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
b)
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.
c)
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução da pobreza.
d)
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
e)
Compete exclusivamente à União o controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados.
