O Art. 6º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão afirma que "...todosos cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as
dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra
distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos. (...)".
05. Responda, em seu caderno, se, no Brasil, os direitos mencionados no
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documento são assegurados a todos os cidadãos.​