dentre os três reinados que marcaram o império português durante o século xviii (reinados de d. joão v, de d. josé i e de d. maria i) destacou-se o de d. josé i, especialmente pela atuação de seu ministro sebastião josé de carvalho e melo, o marquês de pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de portugal e de seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século xviii. assim, com relação às reformas promovidas por pombal durante o reinado de d. josé i (de 1750 a 1777), podemos afirmar que: i – a reforma dos estatutos da universidade de coimbra em 1772 e a constituição de uma junta do novo código prenunciavam, para portugal, o fim da tradição jurídica do antigo regime e o advento da “era das codificações ” sob a égide da nacionalização e da “ razão natural ” moderna. ii– do ponto de vista da organização judicial na colônia brasileira foram criados três novos tribunais de relação, dentro os quais se destacou o tribunal de s. luís, que na segunda metade do século xviii se tornaria a sede administrativa do vice-reinado do brasil. iii– do ponto de vista da legislação, a promulgação da chamada “ lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”).
