A lei n° 601 de 18 de setembro 1850, conhecida como Lei das Terras, passou a regulamentar a posse de terras
A lei n° 601 de 18 de setembro 1850, conhecida como Lei das Terras, passou a regulamentar a posse de terras do Brasil. Antes da promulgação dessa lei, o governo doava terras às pessoas interessadas, desconsiderando a ocupação original por diversos povos indígenas, por exemplo. A mesma lei dificultou o acesso a terra não somente aos indígenas, mas também aos ex-escravos e aos camponeses pobres, visto que a única forma de obter terrad seria comprando-as. Sendo assim, pesquise sobre as questões que envolvem a demarcação das terras indígenas e quilombolas atualmente.
1 Resposta
A Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas permanentemente habitadas pelos índios, sendo elas utilizadas para suas atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições. Portanto, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo.
