1)Nos casos de abuso de autoridade será apurada também, a responsabilidade administrativa de agente, podendo ser aplicadas as seguintes punições: a) prisão civil, advertência e repreensão.
b) suspensão do cargo, demissão e advertência.
c) perda dos direitos políticos, suspensão do cargo e demissão.
d) perda dos vencimentos, demissão e prisão civil.
2)O abuso de poder:
a) não pode ser combatido por meio de Mandato d Segurança.
b) caracteriza-se na forma omissiva, apenas.
c) pode se configurar nas modalidades de excesso de poder e desvio de finalidades ou de poder.
d) não se configura se a administração retarda ato que deva praticar, sendo cero que essa conduta caracteriza mera falha administrativa.
3) Em relação à Lei no4.898/1985 – abuso de autoridade -, julgue o item seguinte. A conduta do agente público que conduz preso algemado, justificando o uso da algema pela existência de perigo à sus própria integridade física, não caracteriza abuso de autoridade, uma vez que esta executando medida privativa de liberdade em estreita observância das formalidades legais e jurisprudenciais. ( ) certo ( ) errado
