Em caso de as terras ocupadas estiverem sobrepostas às unidades deconservação constituídas, às áreas de segurança nacional, à faixa de fronteira e àsterras indígenas, o INCRA, o IBAMA, a Secretaria-Executiva do Conselho de DefesaNacional, a FUNAI e a Fundação Cultural Palmares atuarão conjuntamente com oobjetivo de adotarem medidas que visem à sustentabilidade das comunidades,conciliando o interesse do Estado
, observadas,quanto às unidades de conservação, as prescrições da Lei 9.985, de 18 de julho de2000. ​