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O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido

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- Geografia

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído em amplo processo de mobilização e participação social. O documento final foi aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em 30 de janeiro de 2006. O objetivo geral do Plano é "estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social".

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. A política nacional de recursos hídricos ressalta a importância da gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociar aspectos qualitativos e quantitativos, considerando o respeito pela diversidade física, biótica, econômica, demográfica, social e cultural presente no território brasileiro.

PORQUE

II. É desnecessário a articulação da gestão de recursos hídricos com outros setores como o planejamento territorial, como a gestão ambiental e de uso do solo, além de desvincular o sistema de gestão das bacias hidrográficas aos sistemas litorâneos, tais como os sistemas estuarinos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Alternativas:
a) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
c) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
e) As asserções I e II são proposições falsas.

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