Nos contratos de incorporação imobiliária, o incorporador (normalmente uma construtora) faz uma venda
Nos contratos de incorporação imobiliária, o incorporador (normalmente uma construtora) faz uma venda antecipada dos imóveis (apartamentos, salas, lojas, etc.) com o objetivo de arrecadar recursos para a construção de uma edificação. Em relação a esses contratos, pode-se afirmar que:
1 Resposta
A aplicação do CDC nesse tipo de compra e venda depende do enquadramento do comprador como um consumidor.