CDC-Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providencias. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou at domicilio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer titulo, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. 4. Esse texto apresenta como tema o...
(A) dever de contratar um serviço fora do estabelecimento comercial.
(B) direito de desistir da compra de um produto por arrependimento.
(C) dever de receber o produto no prazo de 7 dias.
(D) direito de assinar ao receber o produto.
5. Em a contar de *sua* assinatura...
(A) prazo.
(B) produto.
(C) contrato.
(D) consumidor.​