O tópico sobre a Legislação de apoio para atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem,
O tópico sobre a Legislação de apoio para atendimento de crianças com dificuldades de aprendizagem, encontramos que: “A crian a e o adolescente têm direito educa ão, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – direito de ser respeitado pelos seus educadores; III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores”. Qual dos documentos abaixo refere-se ao trecho citado acima?A) Lei 9394/96 - LDB
B) Lei 8069/90 - ECA
C) Deliberação CEE 11/96
D) Indicação CEE 05/98
1 Resposta
A Lei 9394/96 disciplina a educação escolar no Brasil, isso em todos os âmbitos, principalmente nas escolas da educação básica, já que é nela que o processo educativo para o exercício da cidadania começa (alternativa A).
A educação ter igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, ser respeitado pelos professores e pelos demais colegas e ter o poder de contestar alguns critérios avaliativos são todos direitos importantes no processo educativo.
Espero ter ajudado!
