Estão presentes neste trecho da nossa Constituição Federal o princípio da defesa dos direitos individuais, ou naturais, (vida, propriedade, livre expressão) e a ideia de que a política deve ter como base a participação popular.

Também parte do princípio de que todos são cidadãos e todos os cidadãos são iguais, não havendo distinção por nascimento (como havia entre nobres e plebeus no Antigo Regime), por religião, etnia ou por nenhuma outra característica do sujeito.

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