Por que no brasil, quando um menor de idade comete um crime, seus responsáveis pagam o parto? ? sendo que
Por que no brasil, quando um menor de idade comete um crime, seus responsáveis pagam o parto? ? sendo que o criminoso continua livre para cometer outro crime? ? e se ele cometer crime de novo, os responsáveis respondem? ? e quando não têm responsáveis (como por exemplo sendo
1 Resposta
Art. 228, CF/88 São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
Está na constituição da república, a constituição é a lei suprema do país
