Foi necessário redigir uma Constituição para o Brasil por ser uma nova nação, e que, portanto, não tinha uma.

A Independência fez com o Brasil saísse do status de colônia e virasse, propriamente, um país. Todo país precisa ter um conjunto básico de leis, um sistema jurídico e uma estrutura social que garanta a sua existência, com a atribuição dos poderes políticos, dos direitos básicos e dos deveres de todos os cidadãos.

O que aconteceu no Brasil foi, então, semelhante ao que ocorreu nos demais países independentes americanos: instituímos, enquanto país, nós mesmos as nossas leis, nossos deveres e apontamos quem seriam os líderes políticos, de modo a fundamentar o novo país que, então, nascia.

Vale ressaltar, claro, que a Constituição de 1824 foi feita sem participação ou consulta popular, sendo imposta, pelas elites nacionais, ao povo como um todo.

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