O que relatava o decreto-lei n° 1.402?
1 Resposta
DECRETO-LEI Nº 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939. Regula a associação em sindicato. Art. ... 48 poderão ser reconhecidas como sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta lei.
Explicação:
espero ter ajudado