• Lei Eusébio de Queirós (1850): que pôs fim ao tráfico de escravos transportados nos “navios negreiros”.

• Lei do Ventre Livre (1871): a qual libertou, a partir daquele ano, as crianças nascidas de mães escravas.

• Lei dos Sexagenários (1885): que beneficiou os escravos com mais de 65 anos.

​