A Carta Constitucional de 1824 foi a primeira do Brasil como um país independente, e a primeira do Império.

Como se tratava de uma constituição imperial, não tinha quaisquer pretensões ao republicanismo e nem à divisão do poder, de modo que concentrava nas mãos do Imperador diversos poderes políticos.

Além disto, a "revolução" pela independência não foi uma revolução da ordem econômica, de modo que a Constituição protegia os direitos à propriedade e mantinha, para o recém-criado país, a mesma estrutura econômica que tinha à época de colônia.

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