Art. 1º Esta lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e
às demais formas de intolerância étnica. O contexto social que mais se destaca nesta Lei, sobre o Art. 1º do Estatuto
da Igualdade Racial é:
a-l ) Discriminação.
b- ) Ética.
C- ) Moral.
d-( ) Preconceito.​