Tais deveres, materializáveis em prestações diversas, podem consistir, exemplificadamente, tanto na própria apuração da quantia a ser paga a título de tributo, hipótese do chamado lançamento por homologação (art. 150, CTN), como na expedição de notas fiscais, preenchimento de declarações, prestação de informações ou escrituração de livros”.

COSTA, R. H. Curso de Direito Tributário– Constituição e Código Tributário Nacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 200.

No âmbito da teoria geral do direito tributário, assinale a alternativa que se refere ao texto apresentado.

a.
Ao fato gerador da obrigação tributária principal, consubstanciada na situação descrita na lei tributária como suficiente à sua ocorrência.





b.
À obrigação tributária principal, relativa à relação que constitui o objeto da prestação pecuniária denominada tributo.

c.
À obrigação tributária acessória, relativa a prestações positivas ou negativas no interesse da arrecadação e fiscalização.

d.
À relação jurídica tributária que tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

e.
Ao descumprimento que leva à conversão da obrigação acessória em principal em relação à penalidade cabível.