Sobre Juizados Especiais Federais, lemos na obra da disciplina: 'O resultado de uma demanda judicial
Sobre Juizados Especiais Federais, lemos na obra da disciplina: "O resultado de uma demanda judicial não pode depender da álea, como se fosse um jogo de azar. A segurança jurídica é indispensável, assim como o tratamento isonômico às partes que buscam a solução para seus conflitos de interesse. " (ARAÚJO, Jailson de Souza. Juizados Especiais. In: VENERAL, Débora Cristina (org. ). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. Ed. Curitiba: InterSaberes, 2017. ).
1 Resposta
B) Pedido de uniformização de interpretação de lei federal, quando houver divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização uma interpretação uniforme a ser aplicada nos demais processos.
Nos juizados especiais é possível haver o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, caso ocorra a divergência, para ser estabelecida pelo tribunal de uniformização, em que a interpretação deve ser aplicada nos outros processos.
Tal juizado é dirigido a uma turma regional de uniformização ou a turma nacional de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais federais, em que deve-se considerar as divergências de cada região.
Bons estudos!
