O rompimento de uma barragem de rejeitos da Mineradora Samarco, no Município de Mariana (MG), em 2015, causou o maior desastre ambiental do país até então, deixando sob a enxurrada de lama uma vila inteira, em que moravam aproximadamente 400 famílias. Caso a empresa se negue a arcar com o aluguel das famílias que perderam tudo no desastre, são cabíveis os seguintes remédios constitucionais para combater essa ilegalidade ou abuso de poder, EXCETO:
