O que diz o codigo penal brasileiro sobre o crime de discriminação religi
O que diz o codigo penal brasileiro sobre o crime de discriminação religi
1 Resposta
Dispõe o Código Penal, no artigo 208:
Artigo 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.