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O Ministério do Trabalho no Brasil; a Constituição de 1934, tendo sido a primeira a ter normas específicas

Melissamoraes

- Enem

O Ministério do Trabalho no Brasil; a Constituição de 1934, tendo sido a primeira a ter normas específicas sobre os Direito para os Trabalhadores. Durante que governo esses fatos ocorreram?

1 Resposta

Rafaela

A Consolidação das Leis do Trabalho foi um conjunto de regras criadas para proteger o trabalhador. A lei que estabelece a CLT data de 1º de maio 1943, mas as normas em favor do trabalhador começam ainda no início do governo de Getúlio Vargas, nos anos 30. Entre os direitos garantidos, estão o salário mínimo, a carteira de trabalho, a jornada de oito horas, as férias remuneradas, a previdência social e o descanso semanal. A CLT regulamentou ainda o trabalho da mulher e do menor de idade e estabeleceu a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço . A assinatura da lei aconteceu no Estádio São Januário e foi marcada por muitas comemorações.

ESPERO TER AJUDADO :)

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