Leia atentamente as seguintes assertivas: I- A extinção dos contratos consumeristas dá-se, em regra, pelo
Leia atentamente as seguintes assertivas: I- A extinção dos contratos consumeristas dá-se, em regra, pelo cumprimento da obrigação acordada. II- O cumprimento das obrigações no direito do consumidor é presumido. III- A lei 12.007/09 dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados. Com base nas três assertivas que foram apresentadas, podemos afirmar que: Escolha uma:
1 Resposta
Apenas as assertivas I e III são corretas.
Corrigido no AVA
