Gente eu estou com uma duvida, se um pai bate em uma criança (menor de idade) mulher ou a ameaça verbalmente
Gente eu estou com uma duvida, se um pai bate em uma criança (menor de idade) mulher ou a ameaça verbalmente ele por lei deve receber algum tipo de punição? qual é essa lei e ela se aplica em quais estados do brasil?
vou colocar como enem porque não achei uma matéria para essa pergunta
1 Resposta
a lei número 147/99, essa lei tem objetivo a proteção das crinças e adolescentes em risco / perigo, com poder de garantir o bem estar pessoal e futuramente profissional.
a aplicação da Lei de Proteção de crianças e adolescentes em risco compete á ECMIJ, CPCJ e aos tribunais.
