Dada a necessidade de que todo cidadão entenda razoavelmente bem das normas que regulamentam a sua vida em sociedade, a sua profissão, o seu patrimônio, entre outros, diversos cursos superiores ou mesmo do ensino médio dão noções gerais de Direito para que todos consigam compreender os limites, as responsabilidades, os deveres e os direitos que possuímos. Sobre o tema, NÃO se pode afirmar: Escolha uma: a. Uma das regras fundamentais do Direito é a de que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. b. Reputa-se ato jurídico perfeito aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. c. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece. d. Consideram-se adquiridos os direitos antes do preenchimento dos seus requisitos. e. A lei em vigor tem efeito imediato e geral.