Com relação ao sistema de proteção internacional de direitos humanos, na temática da violência
Com relação ao sistema de proteção internacional de direitos humanos, na temática da violência contra a mulher, assinale v (verdadeiro) ou f (falso): a convenção para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (cedaw), em sua redação original de 1979, define a violência contra a mulher como uma forma de discriminação.
1 Resposta
A afirmativa é falsa.
É preciso destacar que a questão é falsa, visto que a questão da violência contra a mulher não foi abrangida pela Convenção CEDAW, sendo incluída somente pela Resolução n° 19/92.
O Convenção CEDAW apenas realiza a recomendação da criação de uma lei específica para os crimes de violência contra as mulheres.
Temos também a Lei nº 11.340, de 2006 que compreende uma lei de proteção às mulheres em situação de violência doméstico-familiar.
Bons estudos!
