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A Lei Geral do Turismos estabelece a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo

daymano

- Enem

A Lei Geral do Turismos estabelece a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências para a organização do setor no Brasil. Desta forma, ela define principios mínimos para a Política Nacional de Turismo, exceto:deva promover desenvolvimento econômico-social justo e sustentável,
deva ser regionalizado.
deva ser centralizada no governo federal.
deva ser descentralizado. deva ser de livre iniciativa.

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