A isenção é a possibilidade de a hipótese de incidência tributária não alcançar determinadas
A isenção é a possibilidade de a hipótese de incidência tributária não alcançar determinadas pessoas físicas ou jurídicas por alterar parcialmente um ou mais de seus aspectos. Considerando o enunciado, avalie as afirmações abaixo: I. Isenção significa a não incidência da norma jurídica tributária (NJT) sobre determinada situação. II. O legislador não pode dispensar alguns contribuintes do pagamento de determinado tributo. III. A isenção pode excluir vários aspectos da hipótese de incidência tributária. IV. Isenção decorre sempre de portaria realizada pelo ente tributante. Estão corretas apenas as assertivas:
1 Resposta
2 letra A
Explicação:
