A educação básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do ensino fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o ensino médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a educação infantil uma atribuição dos Municípios. Em tese tal distribuição de responsabilidades parece simples, mas na prática, não é. Isto ocorre em função de vários problemas, a começar pela questão financeira. Como apenas o ensino fundamental possui recursos próprios, assegurados em lei, sua oferta tem se constituído em um terreno de disputa entre Estados e Municípios. Ao mesmo tempo, a educação infantil e o ensino médio, que não têm financiamento assegurado, vivem à míngua e sem perspectiva de sustentabilidade. VIEIRA, S. L. Política(s) e Gestão da Educação Básica: revisitando conceitos simples. RBPAE – v. 23, n. 1, p. 53-69, jan. /abr. 2007. Considerando as informações apresentadas acerca da realidade da organização e gestão do sistema educacional brasileiro, analise as afirmações a seguir. I. Os diferentes níveis de governo são igualmente responsáveis pela oferta do ensino fundamental. II. Há discrepância no tratamento dado para as diferentes etapas da educação básica, privilegiando-se o ensino fundamental. III. A Educação Infantil é de responsabilidade dos municípios, enquanto cabe especificamente aos Estados e ao Distrito Federal gerir o Ensino Médio. É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II, apenas. Alternativa 3: I e II, apenas. Alternativa 4: I e III, apenas. Alternativa 5: I, II e III.
