Texto da questão A Consolidação das Leis do Trabalho refere-se ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, estabelecidos em 1943, com Getúlio Vargas. Surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939, cujo principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. Assim sendo, de acordo com o seu conhecimento acerca dessa Lei, é possível afirmar que:
Escolha uma opção:
a. constam as normas que tratam da Comissão Interna de Promoção de Acidentes (CIPA), bem como as suas atribuições e implementações.
b. discorre sobre a possibilidade do trabalhador em adquirir seu próprio EPI.
c. deve-se favorecer a fiscalização do órgão competente em relação à segurança e à saúde no trabalho.
d. surge a Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA), com a finalidade de educar trabalhadores e empresários.
e. retrata que o EPI pode ser utilizado sem a indicação do Certificado de Aprovação.