Instituída pela lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como lei das águas, a política nacional de recursos hídricos (pnrh) estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal (aqueles que atravessam mais de um estado ou fazem fronteira) e criou o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos (singreh).
o artigo 1º da lei nº 9.433 apresenta os fundamentos em que esta se estrutura.
art. 1º a política nacional de recursos hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
i - a água é um bem de domínio público;
ii - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
iii - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
iv - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
v - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da política nacional de recursos hídricos e atuação do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos;
vi - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.
considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir considerando v para verdadeiro e f para falso.
i. caso ocorra um quadro generalizado de falta de água, é fundamental que esse recurso seja reservado para a indústria e consumo humano.
ii. os recursos hídricos devem ser gerenciados apenas pelo poder público, a fim de garantir melhor qualidade dos serviços pertinentes ao abastecimento da população.
iii. os recursos hídricos são de domínio público, cabendo tanto ao poder público quanto à população em geral (usuários e comunidades) a gestão desses recursos.
iv. a água é um recurso finito, logo, é fundamental que sua gestão tenha isso como premissa, já que esta possui valor estritamente imaterial.
as afirmações i, ii, iii e iv são, respectivamente:
alternativa 1:
f, f, f, f.
alternativa 2:
f, v, v. f.
alternativa 3:
f, v, f, v.
alternativa 4:
f, f, v, v.
alternativa 5:
f, f, v, f.