O Estado Brasileiro é laico, ou seja, não tem religião. Tem sim, o dever de garantir

a liberdade religiosa. Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição: "É inviolável a

liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos

cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas

liturgias". A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade,

como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, muitas

vezes o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é

diferente. No momento em que é humilhado, discriminado, agredido devido à sua

crença, ele tem seus direitos constitucionais e seus direitos humanos violados; ou

seja, é também vítima de um crime - e o Código Penal Brasileiro prevê punição

para os criminosos.

Portanto, que fique claro: religião é um assunto pessoal, entre a sua consciência,

entre o seu espírito e o Criador. O que cabe aos outros seres humanos, aos seus

irmãos e irmãs, é respeitar a sua escolha. O que cabe aos governos é garantir a

sua liberdade de escolha.

Explicação:

​