O Código de Hammurabi, uma das codificações mais antigas conhecida pela humanidade (2394 a. C.), em seus arts. 215 a 223 elenca um conjunto de regras sobre o médico e o exercício de sua profissão. Assim, sendo a sociedade babilônica dividida em três distintas classes: a classe dos awilum composta pelos homens livres, a classe dos wardum formada pelos escravos e amtum pelas escravas, e a classe dos muskênum que formava um grupo intermediário entre as duas outras classes, os médicos deveriam observar condutas e ser punidos, em caso de falha no tratamento, de acordo com o dano causado e conforme classe a que pertencia o seu paciente. ” SCHAEFER, F. Responsabilidade Civil do Médico & Erro de Diagnóstico . Curitiba: Juruá, 2012, p. 18.
