Sobre as teses de repercussão geral no ámbito do Supremo Tribunal Federal, julgue os enunciados:
D) No atual estágio do conhecimento cientifico, que indica ser incerta a existência de efeitos nocivos da exposição
ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por sistemas de
energia elétrica, não existem impedimentos, por ora, a que sejam adotados os parâmetros propostos pela
Organização Mundial de Saúde, conforme estabelece a Lei nº 11.934/2009.
II) A cobrança de taxa de matricula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206. IV, da Constituição
Federal.
Finaliz
III) E constitucional o uso de ações afirmativas, tal como a utilização do sistema de reserva de vagas ("cotas") por
critério étnico-racial, na seleção para ingresso no ensino superior público
Está correto o que se afirma em:
Tempo
Escolha uma:
a. Apenasi
. b. tel
C. Apenas 11
d. III, IN
elell
Limpar minha escolha
-
e
Atividade Avaliativa 2...​