O art. 1º da lei de introdução do código penal brasileiro (decreto-lei nº 3. 914/1941) diferencia o crime e a contravenção penal utilizando o critério quanto à natureza da pena, sem, contudo, estabelecer uma definição própria, ficando a cargo a doutrina a formulação conceitual. Acerca do conceito de crime, assinale a alternativa verdadeira: escolha uma:
